TERMOS E CONDIÇÕES

Os presentes Termos e Condições regulam a venda, incluindo o registo, dos produtos Lexotical, através do website www.lexotical.com

Estas condições são acordadas entre Ana Lígia Andrade Pereira, com o número de identificação fiscal n. º251994295, com sede na Rua Fonte dos Arrependidos nº 760, com o endereço de email admin@lexotical.com, doravante designada por Lexotical, e entre qualquer pessoa, singular ou coletiva, que deseje realizar compras através do domínio www.lexotical.com doravante designada por “Utilizador”.

A utilização do website www.lexotical.com e a compra de produtos Lexotical pressupõe o conhecimento, entendimento e aceitação dos presentes Termos e Condições pelo Utilizador.

REGISTO NO WEBSITE

Para realizar uma encomenda, o Utilizador poderá antecipadamente registar-se, preenchendo os campos constantes do formulário existente no website www.lexotical.com, também é possível efetuar a sua encomenda sem registo prévio.

A partir do momento em que aceder à sua conta pessoal, o Utilizador encontra-se sujeito aos presentes Termos e Condições.

OS PRODUTOS 

O website www.lexotical.com é dirigido a todos os utilizadores que pretendam obter produtos Lexotical, a partir de sua casa ou local de trabalho, durante 24 horas por dia, 7 dias por semana. 

As informações sobre as características dos produtos podem ser consultadas em www.lexotical.com 

A Lexotical reserva-se ao direito de modificar, em qualquer momento, a informação, a oferta de produtos, os preços, promoções e condições comerciais, apresentadas no website www.lexotical.com

FAZER COMPRAS NO WEBSITE

Para encomendar em www.lexotical.com é necessário que o Utilizador disponha de uma conta de e-mail e que o seu browser esteja configurado para aceitar cookies e pop-ups, que consentirão o uso de todas as condições de navegabilidade da loja online Lexotical. 

O Utilizador poderá proceder à compra online de produtos, sendo para isso necessário que: 

 Encontre o(s) produto(s) que pretende adquirir; 

 Adicione o(s) produto(s) selecionados ao "Carrinho de Compras"; 

Registe os dados pessoais do Utilizador, que serão integrados na base de dados da Lexotical nos termos previstos na Política de Privacidade, entre os quais se incluem a "Morada de Entrega", “Morada de Faturação”, o "Método de Pagamento", número de telefone e o número de identificação fiscal (NIF); 

Reveja a sua encomenda e confirme o pedido; 

O Utilizador irá receber um e-mail de confirmação de encomenda com os detalhes relativos ao método de pagamento que selecionou. 

 A sua encomenda será entregue pela transportadora escolhida na morada de entrega indicada no processo de compra e com a respetiva fatura detalhada. 

Ao enviar o formulário de encomenda o Utilizador aceita os Termos e Condições de compra descritos em www.lexotical.com, bem como com a Política de Privacidade. 

A Lexotical reserva-se o direito de não aceitar e cancelar as encomendas já confirmadas nas seguintes situações: 

O produto não se encontre disponível; 

O pagamento não seja efetuado com recurso a qualquer uma das   opções de pagamento disponíveis no website www.lexotical.com 

 Não se comprove o pagamento; 

 A informação de faturação não for correta ou verificável; 

 Existir um erro na cotação do preço; 

 Não for possível entregar no endereço fornecido pelo Utilizador.

PREÇOS

Os preços dos produtos exibidos no website www.lexotical.com incluem todos os impostos e taxas aplicáveis em vigor. 

Os preços são todos cotados em euros (€). A mudança de país de entrega pode ter efeito sobre os preços devido aos diferentes custos de transporte. Os custos alfandegários respeitantes ao país de entrega da encomenda serão suportados pelo cliente. 

Os preços dos produtos exibidos no website são passíveis de alteração. A Lexotical reserva-se ao direito de alterar os preços sem aviso prévio. Os preços exibidos no momento da compra são os preços aplicados a essa compra. 

 Verificando-se algum erro no preço dos produtos solicitados, a Lexotical ou o Utilizador poderão, até ao envio da encomenda, cancelar o pedido. 

O Utilizador deve pagar apenas o montante discriminado na confirmação da encomenda.

MÉTODOS DE PAGAMENTO

O Utilizador poderá efetuar o pagamento das suas compras através da entidade gestora de pagamentos Paypal, através de Referência Multibanco (ATM), contrarreembolso e transferência bancária. 

A Lexotical não aceita qualquer outro método de pagamento além dos mencionados no ponto anterior. O Utilizador não deve tentar pagar por qualquer outro meio que não conste nos métodos de pagamento discriminados. Se o fizer, não poderemos ser responsabilizados por perda do pagamento ou quaisquer outros danos que daí possam ocorrer.

CUSTOS DE ENVIO

O custo de envio é calculado com base no local de entrega, peso e dimensões do Produto.

Para fora da Europa, todas as encomendas terão um custo de envio associado, podendo obrigar ao pagamento de custos alfandegários, de acordo com o país de entrega.

ENTREGA

A Lexotical procede ao envio do(s) produto(s) encomendado(s) pelo Utilizador, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, com exceção dos feriados, e nos dias e horários utilizados pela transportadora escolhida, para a morada de entrega indicada pelo Utilizador. 

Os prazos de entrega em Portugal variam entre 3 –5 dias úteis de acordo com o artigo encomendado. A capacidade de resposta da Lexotical dentro dos referidos prazos varia dependente da disponibilidade do stock, bem como nos períodos de promoções, saldos e Natal. 

A Lexotical informará o Utilizador da indisponibilidade do(s) produto(s) encomendado(s), bem como procederá ao reembolso do montante pago, no prazo máximo de 15 (quinze) dias a partir do conhecimento da indisponibilidade. 

Em caso de indisponibilidade da transportadora para efetuar a entrega dos produtos na data indicada, o Utilizador será contactado a fim de lhe ser indicada uma outra data de entrega. 

No momento da entrega, o Utilizador deve inspecionar a embalagem no sentido de averiguar eventuais danos. Se verificar que os produtos estão danificados, o Utilizador não deve aceitar a entrega da encomenda, a qual será devolvida. O Utilizador deve reportar a situação, se possível documentada com fotografias, através do e-mail admin@lexotical.pt e caso concorde, a Lexotical procederá ao reenvio da encomenda, sem quaisquer custos para o Utilizador. Caso o Utilizador deseje cancelar a encomenda, ser-lhe-á devolvida a totalidade do valor pago. 

A entrega considera-se efetuada com a assinatura no recibo de entrega na morada acordada.

 DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO

 O Utilizador poderá resolver o seu contrato até 14 (catorze) dias após a receção da encomenda, desde que: 

 O(s) produto(s) não tenham sido utilizados; 

 O(s) produto(s) mantenham as suas características originais e etiquetas intactas; 

 O(s) produto(s) se encontrem completos. Todo o material que acompanha as encomendas tem de ser devolvido. 

O Utilizador pode exercer o seu direito de livre resolução através do envio do modelo de Livre Resolução ou através de qualquer outra declaração inequívoca de resolução do contrato, para o e-mail returns@lexotical.pt  

Os custos de devolução da encomenda no exercício do direito de livre resolução são suportados pela cliente. 

Assim que recebido o produto devolvido, a Lexotical analisará e confirmará o estado de conservação da encomenda e, quando aplicável, reembolsará no prazo máximo de 15 (quinze) dias os montantes pagos pelo Utilizador constantes da encomenda, através do mesmo meio utilizado para pagamento da encomenda. 

Caso os artigos devolvidos demonstrem sinais de utilização, a Lexotical reserva-se ao direito de não aceitar a devolução e de recusar o reembolso dos mesmos. 

O Utilizador deve compreender que, caso a sua devolução tenha sido feita por outros motivos que não os da existência justificada de defeito ou não conformidade dos produtos encomendados, a Lexotical não efetuará o reembolso dos custos com o envio. Assim sendo, a Lexotical não reembolsará as despesas relativas aos portes inicialmente suportados pelo cliente para a respetiva encomenda. 

Estas condições são válidas apenas para as encomendas efetuadas em Portugal.

Caso a sua encomenda tenha sido efetuada para fora de Portugal, por favor contacte-nos através do e-mail returns@lexotical.pt

CANCELAMENTOS E DEVOLUÇÕES

O Utilizador poderá cancelar a sua encomenda, desde que o solicite através do e-mail returns@lexotical.pt antes do seu envio. 

Se o pedido tiver sido rececionado antes do envio, procederemos ao reembolso dos montantes pagos pelo Utilizador constantes da encomenda, através do mesmo meio utilizado para pagamento da encomenda, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. 

Se o pedido tiver sido rececionado após o envio, aplicar-se-ão as regras constantes no capítulo anterior, relativo ao direito de livre resolução. 

A Lexotical não oferece trocas diretas. O Utilizador poderá optar por um voucher para trocar a sua encomenda por outro artigo disponível no website, ficando a seu cargo todas as custas relativas ao novo envio. Por favor note que encomendas efetuadas com voucher e posteriormente devolvidas, apenas poderão receber novo voucher como reembolso. 

No caso do produto encomendado se encontrar com defeito ou outra não conformidade, o Utilizador poderá optar por: 

a) substituir o produto; 

b) resolver o contrato. 

Assim que o Utilizador constatar um defeito ou outra não conformidade do produto, deverá comunicar-nos através do e-mail shop@lexotical.pt , enviando fotografias comprovativas. 

Assim que rececionarmos o seu email, entraremos em contacto consigo para resolver o problema de forma consensual. 

EXCLUSÃO E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A Lexotical não é responsável por quaisquer prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos clientes.

A Lexotical não é responsável por qualquer utilização abusiva dos dados de acesso do Utilizador ao website por terceiros, dado que são pessoais e intransmissíveis.

QUALIDADE

Todos os artigos comercializados em www.lexotical.com estão em conformidade com a legislação portuguesa.

Os artigos vendidos estão descritos e apresentados com o máximo de exatidão possível. Se, apesar de todas as nossas precauções, ocorrerem erros, a Lexotical não assume qualquer responsabilidade por esse facto

MODIFICAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES

A Lexotical reserva-se ao direito de alterar, a qualquer momento, os presentes Termos e Condições, considerando-se as alterações efetuadas e os utilizadores notificados mediante a publicação no website www.lexotical.com dos Termos e Condições modificados.

TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Pedimos que leia atentamente a nossa Política de Privacidade para que possa tomar conhecimento das regras e procedimentos adotados pela Lexotical no que respeita ao tratamento dos dados recolhidos quando navega no website www.lexotical.com e quando utiliza as funcionalidades por ele oferecidas, bem como das medidas de segurança e de confidencialidade aplicáveis.

LEI APLICÁVEL 

O Contrato rege-se pela lei portuguesa

PROVA E ARQUIVO

Os registos informáticos, mantidos pela Lexotical em condições de segurança, são considerados como prova das comunicações, encomendas e pagamentos realizados entre a Lexotical e o Utilizador.

RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS ONLINE

O site Resolução de Disputas Online é um site oficial gerido pela Comissão Europeia dedicado a ajudar os consumidores e os comerciantes resolver os seus litígios fora dos tribunais https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage 

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa http://www.centroarbitragemlisboa.pt/ 

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral http://www.triave.pt/ 

CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) http://www.ciab.pt/pt/ 

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo http://www.arbitragemdeconsumo.org/ 

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com 

Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve http://www.consumoalgarve.pt 

Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto http://www.cicap.pt 

Plataforma Europeia de Resolução Litígios Online https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage

VALIDADE DE PROMOÇÕES

As ofertas do site são válidas apenas para o momento em que são exibidas no site, a menos que seja comunicada no site informação em contrário.